Termos de Uso
Bem-vindo ao Barbeiro.app! Estes termos estabelecem as regras para utilização da nossa plataforma por clientes e estabelecimentos.
Última atualização: Abril de 2026
Identificação do Responsável
Razão Social: Barbeiro.app
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Sede: São Paulo, SP - Brasil
E-mail: contato@barbeiro.app
Encarregado de Dados (DPO): contato@barbeiro.app
1. Definições
- "Plataforma": o sistema Barbeiro.app, incluindo website, aplicativos móveis e APIs disponibilizados pela empresa operadora do Barbeiro.app.
- "Usuário": toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como cliente final ou como estabelecimento parceiro.
- "Estabelecimento" ou "Negócio": pessoa jurídica ou profissional autônomo que utiliza a Plataforma para oferecer e gerenciar agendamentos de serviços.
- "Serviço": qualquer serviço de barbearia, salão de beleza, estética ou similar oferecido por um Estabelecimento através da Plataforma.
- "Conta": o registro individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.
2. Aceitação dos Termos
- Ao acessar ou utilizar o Barbeiro.app, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
- Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
- Para estabelecimentos, a aceitação destes termos também implica concordância com nosso Contrato de Prestação de Serviços.
- Estes Termos constituem um acordo vinculante entre você e a empresa operadora do Barbeiro.app, regido pela legislação brasileira.
3. Elegibilidade
- Para utilizar a Plataforma, você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil.
- Menores de 18 anos podem utilizar a Plataforma apenas com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade.
- Estabelecimentos devem possuir CNPJ ativo ou registro como Microempreendedor Individual (MEI) válido.
- Ao se cadastrar, você declara que possui capacidade legal para celebrar este contrato e que todas as informações fornecidas são verdadeiras.
4. Conta e Responsabilidades
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, mantendo-as sempre atualizadas.
- É sua responsabilidade exclusiva manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
- Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo ações de terceiros que acessem sua conta por negligência sua.
- Você deve notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado da sua conta ou qualquer violação de segurança.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.
5. Agendamentos e Uso da Plataforma
- A plataforma facilita o agendamento entre clientes e estabelecimentos parceiros, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica.
- Os serviços são prestados diretamente pelos estabelecimentos e profissionais, não pelo Barbeiro.app. A relação contratual de prestação de serviço é entre o cliente e o estabelecimento.
- Você concorda em comparecer aos agendamentos no horário marcado ou cancelar com antecedência adequada conforme a política de cada estabelecimento.
- Faltas recorrentes sem cancelamento prévio podem resultar em restrições temporárias ou permanentes na sua conta.
- Confirmações e lembretes são enviados como cortesia para ajudá-lo, mas a responsabilidade do comparecimento é exclusivamente sua.
6. Uso Permitido e Proibido
- A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
- É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
- É proibido tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.
- É proibido realizar scraping, crawling, mirroring ou qualquer forma de coleta automatizada de dados da Plataforma, incluindo catálogos de serviços, preços, fotos, listas de profissionais, horários, avaliações e dados de estabelecimentos, com ou sem autenticação prévia.
- É proibido utilizar bots, scripts, navegadores headless, automações ou ferramentas equivalentes que simulem interação humana em escala, bem como contornar limites de taxa, CAPTCHAs ou demais mecanismos técnicos de proteção.
- É proibido investigar, mapear, sondar, descompilar ou fazer engenharia reversa de quaisquer endpoints, APIs públicas ou internas, fluxos de comunicação, headers ou tokens da Plataforma.
- É proibido extrair, espelhar, redistribuir, publicar, sublicenciar, comercializar ou utilizar dados da Plataforma — incluindo dados de estabelecimentos parceiros — para treinar, ajustar ou alimentar modelos de machine learning, inteligência artificial ou bases de dados de terceiros, sem autorização prévia e expressa do Barbeiro.app.
- Violações desta cláusula sujeitam o infrator à suspensão ou banimento imediato, ao bloqueio do(s) IP(s) envolvido(s) e às medidas legais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos, sem prejuízo de notificações às autoridades competentes.
- É proibido criar contas falsas, fornecer informações enganosas ou se passar por outra pessoa.
- É proibido prejudicar o funcionamento da plataforma, realizar ataques DDoS ou sobrecarregar nossos servidores.
- É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização expressa.
7. Propriedade Intelectual
- Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a marca, logotipos, design, código-fonte, textos, imagens e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da empresa operadora do Barbeiro.app e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.
- Você não pode usar nossa marca, logotipos ou materiais sem autorização prévia por escrito.
- Conteúdo gerado por usuários (avaliações, fotos, comentários) pode ser utilizado pela plataforma de forma não exclusiva, gratuita e irrevogável para melhorar os serviços e fins de marketing.
- A licença de uso concedida ao Usuário é limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao uso pessoal e não comercial da Plataforma.
8. Pagamentos e Assinaturas
- Os valores dos serviços de barbearia e estética são definidos exclusivamente pelos estabelecimentos parceiros.
- Para estabelecimentos: as taxas de assinatura da plataforma estão descritas no momento da contratação e podem ser atualizadas com 30 (trinta) dias de aviso prévio.
- O processamento de pagamentos online é realizado através do Stripe, operador de pagamentos certificado PCI-DSS, em conformidade com os mais altos padrões de segurança do mercado.
- Assinaturas de estabelecimentos são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio realizado pelo painel administrativo.
- Cancelamentos de assinatura podem ser realizados a qualquer momento, sendo efetivados ao final do ciclo de cobrança vigente. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos.
- Reembolsos de serviços prestados seguem a política de cada estabelecimento e a legislação consumerista aplicável (Código de Defesa do Consumidor).
9. Disponibilidade da Plataforma
- Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade de 99,9% (SLA).
- Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, preferencialmente em horários de menor utilização, com aviso prévio quando possível.
- Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores externos ao nosso controle, incluindo falhas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos ou casos de força maior.
- Em caso de indisponibilidade prolongada (superior a 24 horas consecutivas), estabelecimentos assinantes poderão solicitar crédito proporcional ao período afetado.
10. Limitação de Responsabilidade
- O Barbeiro.app é uma plataforma intermediadora tecnológica e não se responsabiliza pela qualidade, pontualidade ou resultado dos serviços prestados pelos estabelecimentos parceiros.
- Disputas entre clientes e estabelecimentos devem ser resolvidas diretamente entre as partes. A Plataforma poderá, a seu critério, mediar conflitos quando solicitado.
- Nossa responsabilidade total e cumulativa está limitada, em qualquer hipótese, ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de uso da plataforma.
- Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio.
- As limitações acima não se aplicam nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação, incluindo danos causados por dolo ou culpa grave.
11. Rescisão
- O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou solicitando ao suporte.
- Estabelecimentos devem comunicar o cancelamento com 30 (trinta) dias de antecedência para fins de encerramento organizado dos agendamentos pendentes.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas imediatamente em caso de violação grave destes Termos, incluindo fraude, abuso ou atividade ilegal.
- Após o encerramento da conta, o Usuário poderá solicitar a exportação dos seus dados pessoais em formato estruturado (portabilidade), conforme previsto na LGPD, por até 30 (trinta) dias.
- Dados poderão ser retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.
12. Alterações nos Termos
- Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação.
- Alterações significativas serão comunicadas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência através da plataforma e por e-mail.
- O uso continuado da plataforma após o período de notificação implica aceitação dos novos termos.
- Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos.
- Versões anteriores destes Termos ficarão disponíveis para consulta mediante solicitação ao suporte.
13. Lei Aplicável e Foro
- Estes Termos são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
- Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
- Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento da Plataforma.
Dúvidas?
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
contato@barbeiro.app
Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO): contato@barbeiro.app